O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua para buscar soluções que fortaleçam a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. As discussões sobre investimentos e melhorias nas unidades começaram em 2025 e são acompanhadas pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que fiscaliza as condições de funcionamento dos conselhos.
Nesse período, o MPMS realizou reuniões e tratativas com órgãos municipais para viabilizar medidas de melhoria da estrutura física das unidades e das condições de trabalho dos conselheiros tutelares. A reunião mais recente sobre o tema ocorreu em março deste ano, quando foram discutidos os encaminhamentos para a implementação das melhorias necessárias.
A atuação da Promotoria começou após vistorias do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), que identificaram irregularidades nos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul de Campo Grande. As inspeções deram origem a um Inquérito Civil para acompanhar as providências do Município. Depois, o procedimento teve a promoção de arquivamento publicada no Diário Oficial do MPMS, já que as medidas passaram a ser acompanhadas pela atuação institucional da Promotoria.
O MPMS ressalta que a estrutura adequada e condições de trabalho compatíveis são necessárias para que os conselheiros desempenhem suas funções com eficiência e garantam a proteção integral da população infantojuvenil. A atuação do órgão ocorre por acompanhamento permanente das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, com fiscalização, diálogo institucional e cobrança de providências.
Problemas nas unidades
O Conselho Tutelar da Região Lagoa, por exemplo, enfrenta rotina de insegurança, estrutura precária e falta de condições mínimas de trabalho. O prédio é uma casa alugada que está à venda. O imóvel não tem espaço para que os cinco conselheiros façam atendimentos individuais, já que todos trabalham na mesma sala, o que compromete a privacidade das vítimas.
As más condições dos Conselhos Tutelares são alvo de denúncias recorrentes em Campo Grande. No início do ano, o Conselho Tutelar Sul ganhou destaque pelas más condições do imóvel. A unidade faz, em média, 500 atendimentos por mês e, em 2023, chegou a ter as atividades suspensas por falta de ventilação.
Em fevereiro de 2025, o MPMS instaurou inquérito para apurar as condições estruturais dos Conselhos Tutelares da Capital. Um ano depois, após reportagem do Campo Grande News, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também abriu investigação sobre a situação das unidades.
