A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou parcialmente um recurso de Francisco Cezário de Oliveira e revogou parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) no processo da Operação Cartão Vermelho. Por unanimidade, os desembargadores retiraram a proibição de contato com testemunhas e a exigência de autorização judicial para que ele fique mais de oito dias fora de Campo Grande.
O teor da decisão foi publicado nesta terça-feira (4) no Diário da Justiça. Apesar da decisão favorável em parte, Cezário continuará proibido de entrar na sede da federação, exercer qualquer função na entidade e manter contato com os demais réus do processo. Ele também deverá comunicar à Justiça eventual mudança de endereço.
A decisão foi tomada no julgamento da apelação criminal relatada pela desembargadora Elizabete Anache. O recurso foi apresentado contra decisão da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia mantido as cautelares sob o argumento de que a defesa ainda não tinha apresentado as alegações finais.
Para o colegiado, a demora na entrega dos memoriais não poderia ser usada, isoladamente, como justificativa para conservar restrições pessoais. Os desembargadores afirmaram que seria necessário demonstrar risco concreto de fuga, ocultação ou descumprimento de determinações judiciais.
A Câmara Criminal também ressaltou que as alegações finais foram apresentadas posteriormente. Com isso, deixou de existir o fundamento usado pela primeira instância para manter todas as medidas.
Segundo o acórdão, eventual inércia dos advogados deve ser enfrentada pelos mecanismos previstos na legislação processual. As cautelares, conforme o entendimento dos desembargadores, não podem funcionar como “sanção disciplinar indireta” contra o acusado.
Outro ponto considerado foi o encerramento da fase de produção de provas. Como as testemunhas já foram ouvidas, a Câmara concluiu que perdeu consistência a proibição de Cezário manter contato com elas.
O tribunal observou que não havia indicação atual de que o ex-presidente pudesse intimidar testemunhas ou interferir na instrução. Pelo mesmo motivo, os desembargadores afastaram a restrição que o obrigava a pedir autorização antes de permanecer mais de oito dias fora da comarca.
A decisão registra que não foram apresentados elementos contemporâneos que apontassem tentativa de fuga ou evasão. A discussão sobre o monitoramento eletrônico foi considerada prejudicada porque, conforme as informações do processo, o uso da tornozeleira já havia sido revogado em outro procedimento.
Veto
As restrições ligadas à FFMS, porém, permaneceram em vigor. Cezário não poderá comparecer à sede nem exercer cargos ou funções na federação.
De acordo com o acórdão, essas medidas foram o núcleo das condições usadas pelo próprio tribunal para substituir a prisão preventiva em junho de 2024. Para os desembargadores, o afastamento continua necessário para evitar uma possível repetição dos crimes no ambiente onde, segundo a acusação, o esquema teria funcionado.
A proibição de contato com os corréus também foi mantida. O colegiado avaliou que essa restrição não serve apenas para proteger a produção de provas, mas também para impedir a eventual retomada de vínculos operacionais entre os acusados.
A obrigação de informar mudança de endereço foi considerada uma restrição de baixa intensidade e necessária para manter Cezário vinculado ao processo.
Investigação
Cezário foi preso no dia 21 de maio de 2024, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Cartão Vermelho. Ele ficou 16 dias detido e deixou a prisão após ser internado com suspeita de infarto e passar por cateterismo.
Na ocasião, a prisão preventiva foi substituída por tornozeleira eletrônica durante 90 dias, proibição de contato com acusados e testemunhas, impedimento de deixar a comarca por mais de oito dias sem autorização, comunicação de mudança de endereço e afastamento completo da FFMS. Em agosto daquele ano, o ex-dirigente voltou a ser preso sob a acusação de descumprir determinações judiciais.
Ação
A Operação Cartão Vermelho foi deflagrada após 20 meses de investigação sobre uma suposta organização criminosa instalada na federação. De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o grupo desviava recursos recebidos do governo estadual e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em benefício de integrantes do esquema e de terceiros.
Uma das práticas descritas pela investigação era a realização de saques frequentes em espécie, geralmente inferiores a R$ 5 mil, para evitar alertas dos mecanismos de controle. Segundo o Gaeco, o dinheiro era posteriormente dividido entre os investigados.
Cezário é apontado pela acusação como líder do grupo. A investigação também identificou transferências de recursos da federação para o então presidente e familiares, além do uso de empresas suspeitas de fornecer cobertura a pagamentos e retiradas de dinheiro.
