O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Figueirão para a contratação de empresa de limpeza urbana. A decisão, publicada em 14 de agosto de 2026, atinge o Pregão Eletrônico de 2026, que já havia sido homologado em 29 de julho.
A medida foi tomada após duas empresas apresentarem denúncias sobre possíveis irregularidades na condução do processo. Uma delas afirmou que houve divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais, identificação da empresa durante diligência e abertura da fase de intenção de recurso antes da etapa competitiva. Essas situações teriam sido reconhecidas pela própria administração municipal.
Outra denúncia apontou tratamento desigual na análise das propostas. A empresa alegou que sua oferta foi desclassificada por suposta inexequibilidade, enquanto a proposta vencedora teria recebido critérios diferentes de avaliação. A diferença entre as propostas chegaria a R$ 909,5 mil.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo avaliou que há elementos suficientes para uma apuração detalhada sobre a regularidade do certame, especialmente em relação à isonomia entre participantes, competitividade, julgamento das propostas e economicidade. O TCE destacou que a divulgação antecipada de informações poderia interferir na estratégia dos participantes e comprometer a igualdade da disputa.
Com a decisão, o município deverá suspender o pregão ou, caso o contrato já tenha sido firmado, interromper sua execução, incluindo ordens de serviço e pagamentos, até nova deliberação do tribunal. O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e apresentar esclarecimentos em até cinco dias úteis.
O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura e segue com o espaço aberto para resposta.
