O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou nesta quarta-feira (20) que a principal preocupação apresentada pelos prefeitos de Mato Grosso do Sul durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está relacionada ao impacto financeiro provocado por propostas de criação e reajuste de pisos salariais.
A declaração foi dada durante a inauguração do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Riedel participou na noite de terça-feira (19) de um jantar com prefeitos sul-mato-grossenses promovido pelo presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli. O encontro ocorreu na churrascaria Sal & Brasa em Brasília e reuniu integrantes da bancada federal do Estado.
Segundo o governador, o debate mostrou que a preocupação central da mobilização municipalista neste ano está ligada à capacidade financeira das administrações municipais diante do avanço de projetos que ampliam despesas obrigatórias. “Eu acho que a principal pauta, pelo que eu conversei com o presidente da Assomasul, tivemos à noite reunido num jantar que ele ofereceu aos prefeitos e o presidente junto com a bancada, a principal pauta deles em relação ao piso salarial que está em discussão com o aumento do decreto ou não, essa discussão está tendo o impacto que vai ter no orçamento das prefeituras principalmente”, afirmou Riedel.
Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reúne mais de 15 mil gestores públicos em Brasília. De acordo com a CNM, existem atualmente 16 projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impacto estimado em cerca de R$ 295 bilhões aos municípios brasileiros. Grande parte das propostas envolve criação de novos pisos salariais, ampliação de direitos e aumento de despesas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Entre os temas mais sensíveis está a discussão sobre o piso nacional do magistério. A Medida Provisória 1.334/2026 altera a fórmula de reajuste dos professores. Pela proposta do governo federal, o piso passaria dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. Enquanto a União calcula impacto de R$ 6,4 bilhões, entidades municipalistas estimam custo próximo de R$ 8 bilhões para os municípios.
Outro ponto de forte impacto é a proposta que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O impacto estimado chega a R$ 103 bilhões em um ano. Também entram no radar dos prefeitos discussões sobre redução da jornada no serviço público e o fim da escala 6×1, medidas que poderiam gerar impacto de R$ 46,4 bilhões às administrações municipais.
Os prefeitos também reivindicam mudanças na distribuição dos recursos federais, incluindo a criação de um fundo de equalização e compensação para municípios que recebem poucos repasses discricionários. A proposta prevê que o fundo seja abastecido com 3% das transferências não obrigatórias da União.
Mato Grosso do Sul participa da mobilização nacional com uma comitiva de aproximadamente 40 prefeitos e prefeitas organizada pela Assomasul. “Estamos aqui em Brasília já, em torno de 40 prefeitos do Estado, a Assomasul organizando, para nós trazermos e reivindicarmos pautas que são prioritárias na gestão pública”, afirmou Thalles Tomazelli. “Nós vamos trabalhar pautas municipalistas aqui, defendidas pela CNM, pautas que estão no Congresso, que estão defendidas até mesmo a presidência da República e que direto ou indiretamente impactam na vida de cada cidadão e de cada cidadã que vivem nos nossos municípios”, completou.
A programação da Marcha segue até quinta-feira (21), com debates sobre reforma tributária, reforma administrativa, municipalização do SUS, educação em tempo integral, saneamento, consórcios públicos, emergência climática e equilíbrio fiscal.
