O Discord recorreu à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) pedindo a revogação da ordem que suspende as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. O pedido foi apresentado na sexta-feira (14). A empresa alega que não consegue cumprir todas as exigências dentro do prazo de três dias úteis fixado pela agência.
A medida foi adotada após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, a 370 quilômetros de Campo Grande, durante uma transmissão em julho. De acordo com a investigação, integrantes de um grupo virtual induziram a adolescente a cometer atos contra si mesma, e ela morreu em 22 de julho. O caso levou a uma operação da Polícia Civil, com a prisão de um jovem de 18 anos e a apreensão de 5 adolescentes em diferentes estados. A investigação identificou uma rede que abordava e coagia crianças e adolescentes pela internet.
A ANPD determinou na quarta-feira (12) a suspensão do recurso “Go Live” e de outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeo do Discord. O prazo para a empresa demonstrar o cumprimento da ordem termina nesta segunda-feira (17). Se descumprir, a plataforma pode receber multas de até R$ 50 milhões por infração.
No pedido de reconsideração, o Discord afirma que precisa alterar sistemas usados em computadores, celulares e consoles para restringir as ferramentas apenas no Brasil. A empresa também diz que terá de criar mecanismos para impedir tentativas de contornar o bloqueio por convites, redirecionamentos, integrações e outros recursos. Segundo a plataforma, essas mudanças não podem ser feitas com segurança dentro do prazo estabelecido.
O Discord argumenta ainda que não coleta a localização exata dos usuários e precisaria usar métodos indiretos para identificar quem acessa o serviço no Brasil. Como alternativa, a empresa pediu um prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar as mudanças e apresentar à ANPD provas de que a restrição foi aplicada.
A plataforma também questiona o poder da ANPD para suspender as funcionalidades por prazo indeterminado. O Discord sustenta que o ECA Digital prevê que a suspensão temporária de atividades seja determinada pela Justiça. A empresa entende que a agência antecipou uma punição que dependeria de decisão judicial.
Outro pedido busca esclarecer quais ferramentas estão incluídas na suspensão. A empresa quer saber se a ordem alcança chamadas de vídeo entre usuários, conversas em grupo e câmeras usadas em canais de voz. O Discord também pediu critérios e prazo máximo para uma eventual liberação dos recursos.
A companhia propôs uma reunião técnica com representantes das áreas de produto, engenharia, segurança e jurídico. O encontro poderia ocorrer a partir da semana de 18 de agosto, presencialmente em Brasília ou por videoconferência. Apesar de contestar o prazo e a abrangência da ordem, o Discord informou que trabalha para cumprir a determinação até segunda-feira.
A ANPD confirmou que recebeu a manifestação e analisará os argumentos dentro do processo de fiscalização. A apuração foi aberta para verificar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A suspensão das transmissões permanece válida enquanto a agência avalia as medidas apresentadas pela plataforma.
