O Cerrado ocupa 23,9% do território brasileiro, em uma área total de 2 milhões de km². O bioma abastece algumas das principais bacias hidrográficas da América do Sul e é considerado a savana mais rica do mundo. Ainda assim, segue sem proteção constitucional específica no país. Há 16 anos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 504/2010 tramita no Congresso Nacional sem ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados.
A proposta altera o artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, condição já garantida à Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira. A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal e passou por comissão especial na Câmara, mas atualmente aguarda inclusão na pauta do plenário para votação em dois turnos.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Federal, a proposta foi aprovada pela Comissão Especial da Casa e está pronta para ser pautada no plenário. No entanto, ainda não há previsão de quando será apreciada. “Há muitos projetos prontos para a pauta do plenário e a prioridade depende da decisão do Colégio de Líderes”, afirma a nota. A última movimentação oficial registrada ocorreu em 24 de outubro de 2023, quando a proposta entrou na sessão deliberativa extraordinária, mas não foi apreciada.
Em Mato Grosso do Sul, o cenário é especialmente sensível. O bioma ocupa cerca de 62% do território estadual, abrangendo 62 dos 79 municípios, incluindo Campo Grande. Apesar disso, segundo dados do MapBiomas, apenas 25% da vegetação nativa original do Cerrado ainda permanece preservada no Estado. O restante foi convertido principalmente em pastagens, agricultura e outros usos antrópicos.
Embora o Cerrado seja protegido por legislações federais, como o Código Florestal, pesquisadores e entidades afirmam que as normas atuais ainda não respondem às especificidades ecológicas do bioma nem à velocidade das transformações no território. Há políticas que incluem o Cerrado, como o PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado), coordenado pelo governo federal. Em 2024, entrou em vigor a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, enquanto Mato Grosso do Sul implantou o PEMIF (Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo).
Para o assessor jurídico da Rede Cerrado, Fábio Martins, a ausência de uma proteção constitucional específica contribui para a fragilidade das políticas ambientais voltadas ao Cerrado. “O Cerrado é considerado uma zona de sacrifício”, afirma. Segundo ele, a PEC 504 representa a tentativa de criar uma camada adicional de proteção para um território fortemente pressionado pela expansão agropecuária, pela silvicultura, pela mineração e por grandes empreendimentos de infraestrutura.
Fábio também chama atenção para a diferença de tratamento dada ao bioma na legislação ambiental. Ele destaca que, no Código Florestal, áreas do Cerrado fora da Amazônia Legal possuem percentuais menores de proteção quando comparadas à floresta amazônica. “Enquanto na Amazônia a lógica é preservar 80% e permitir 20% de desmatamento, no Cerrado essa proporção é invertida”, afirma. Para ele, o bioma sofre um processo histórico de invisibilização política. “Quando a gente fala de proteção ambiental, as referências quase sempre são Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. O Cerrado acaba ficando em segundo plano, apesar de ser uma grande caixa d’água do país”, diz.
O diretor-secretário do CPPCC (Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado), do Assentamento Andalucia, em Nioaque, Altair de Sousa, afirma que a demora na aprovação da PEC reflete uma disputa histórica por espaço político. “Quando se fala em bioma no Brasil, existe muito foco na Amazônia. O Cerrado e a Caatinga acabam ficando à mercê desse grande debate”, afirma Altair, que também integra o conselho político da Rede Cerrado. Segundo ele, organizações da sociedade civil passaram a pressionar pela criação de uma legislação específica desde os anos 1990, durante as mobilizações ambientais surgidas após a Eco-92.
De acordo com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Cerrado abriga cerca de 6 mil espécies de plantas nativas, aproximadamente 200 espécies de mamíferos, 800 de aves, 180 de répteis, 150 de anfíbios e 1.200 espécies de peixes. O bioma também concentra nascentes que alimentam importantes bacias hidrográficas do continente, como as dos rios Paraná, Paraguai e São Francisco. Apesar da importância ambiental, apenas 8,21% da área total do Cerrado está protegida por unidades de conservação de proteção integral.
A pesquisadora francesa Marine Dubos-Raoul, vinculada ao programa de pós-graduação em Geografia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Três Lagoas, afirma que o Cerrado é atualmente um dos biomas mais degradados do país. “O Cerrado protege cursos d’água e garante a recarga dos aquíferos. Quando ocorre a substituição da vegetação nativa por monocultivos, há alteração nos mecanismos naturais de infiltração e recarga da água, afetando diretamente a vazão dos rios e a disponibilidade hídrica”, explica. Segundo ela, o funcionamento ecológico do bioma ainda é pouco compreendido pela sociedade e pelo poder público. “É uma espécie de floresta invertida. A parte mais ativa do ecossistema está abaixo da superfície”, afirma.
Marine também relata que os efeitos da degradação já são percebidos pelas comunidades rurais. “Com a perda de habitat e alimento, muitas espécies acabam migrando para lavouras e quintais em busca de comida”, diz. A pesquisadora explica que, além do desmatamento, comunidades e pesquisadores demonstram preocupação com os impactos do uso intensivo de agrotóxicos e da expansão de monocultivos, especialmente do eucalipto na região leste do Estado. “Hoje não existe uma legislação específica para lidar com esse cenário novo de monocultivos em larga escala no Cerrado”, afirma.
A presidenta da ONG Ecoa, Nathalia Ziolkowski, avalia que o Cerrado historicamente recebe menos atenção política e financeira do que outros biomas brasileiros, apesar de sua importância estratégica para a produção de água. “O Cerrado é um hotspot mundial de biodiversidade. Mais de 50% da vegetação original já foi alterada e ele segue sofrendo enorme pressão do avanço agropecuário”, afirma. Segundo Nathalia, comunidades rurais do Estado já enfrentam dificuldades para manter a produção agrícola e até o abastecimento doméstico devido à escassez hídrica. Em Nioaque, um projeto da Ecoa restaurou duas nascentes ligadas ao Rio Taquaruçu, com o plantio de 5,5 mil mudas de espécies nativas do Cerrado.
