Os cartórios de Mato Grosso do Sul se preparam para iniciar um treinamento de atendimento focado em identificar casos de violência patrimonial. A previsão é que a capacitação comece no segundo semestre deste ano.
A medida ocorre após a entrada em vigor do Provimento nº 222/2026, que orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa situação de vulnerabilidade.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MS) e tesoureiro da Anoreg/MS, Elder Dutra, afirmou que os cartórios estão se adaptando. “Cada especialidade, notas, registros, registro civil, registro de imóveis. Cada cartório está promovendo o seu respectivo treinamento. A escola de escreventes da Anoreg está preparando um curso específico com o apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para aprimorar ainda mais essa capacitação”, disse.
A violência patrimonial tem base na Lei Maria da Penha. Ela inclui a apropriação de bens e atos que impeçam a mulher de acessar seus recursos financeiros, documentos ou instrumentos de trabalho. Também configuram situações de vulnerabilidade a restrição à plena autodeterminação ou à livre manifestação de vontade, por razões físicas, psíquicas, econômicas, sociais ou decorrentes de violência doméstica e familiar.
Elder Dutra detalhou pontos que devem ser observados no atendimento. “O provimento estabelece algumas diretrizes como garantia de ambiente seguro, sigilo absoluto das informações, de uma abordagem empática da mulher, identificação de situação de vulnerabilidade, violência patrimonial, violência financeira, identificação se há alguma medida protetiva aplicada em favor da mulher, identificar se há uma liberdade de decisão patrimonial, se há algum sinal de violência, situações que possam necessitar de apoio e encaminhamento dessa mulher para os órgãos competentes”, completou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que essa decisão se soma ao Provimento nº 201/2025, que estabeleceu protocolos para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher. “Juntos, o Provimento 201 e o 222 formam uma política coerente e complementar. Um cuida da violência que se denuncia, o outro cuida da violência que se esconde nos documentos. Um protege o corpo, o outro protege o patrimônio. E os dois partem da mesma premissa: a proteção da mulher é compromisso de Estado”, afirmou.
