O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana (Podemos-MG), destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Os recursos foram indicados nos anos de 2022 e 2023, totalizando quatro emendas individuais. O valor foi direcionado para a Fundação João Leite, entidade privada sem fins lucrativos mantida pela igreja.
A fundação atua nas áreas de assistência social, educação e pesquisa. Segundo seu site, o objetivo é “promover a transformação social através de ações que garantam direitos e desenvolvam potencialidades”.
As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem aos congressistas indicarem a destinação de parte do orçamento da União para projetos em estados e municípios. A prática é comum, mas frequentemente alvo de críticas e investigações sobre o direcionamento de verbas públicas.
Carlos Viana foi eleito presidente da CPMI do INSS em agosto do ano passado. A comissão foi instalada para investigar possíveis irregularidades, fraudes e atuação de organizações criminosas dentro do instituto.
A CPMI tem como foco analisar desvios e falhas na gestão de benefícios, inclusive no cadastro de beneficiários. A investigação também observa a atuação de servidores e de grupos que possam se beneficiar de fragilidades no sistema.
O parlamentar, em seu mandato, tem a prerrogativa de escolher entidades para receberem recursos via emendas, desde que estas se enquadrem nos critérios legais e estejam em situação regular perante os órgãos de controle.
A reportagem consultou a assessoria do deputado Carlos Viana, mas não obteve retorno até o momento da publicação. A Fundação João Leite também foi contactada para comentar o recebimento dos recursos, mas não se manifestou.
A relação entre parlamentares e indicação de verbas para entidades religiosas ou ligadas a igrejas não é incomum no Congresso Nacional. Outros casos semelhantes já foram objeto de atenção da mídia e de órgãos de controle.
A utilização de emendas para fundações mantidas por instituições religiosas levanta debates sobre a separação entre Estado e Igreja, prevista na Constituição Federal. Especialistas discutem os limites e a legalidade desse tipo de transferência de recursos públicos.
