Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o tombamento das tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como patrimônio cultural do município. A pauta da sessão da Câmara Municipal inclui ainda a análise do projeto que institui o uso do “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade se tornou uma expressão da cultura popular e da economia criativa local. O projeto de lei que trata do tombamento foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) com o objetivo de preservar o espaço.
Pelo texto, as barracas devem ser inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande. A proposta reconhece o local como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural. O projeto também prevê que o município promova ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, incluindo políticas públicas de fomento e capacitação para os trabalhadores, conforme a disponibilidade orçamentária.
Na mesma sessão, os vereadores analisam, em primeira discussão, o projeto que cria o “Cordão AVC Estrela”. O item funcionaria como um instrumento para identificar pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Segundo a justificativa, o uso do cordão pode facilitar uma resposta imediata e as intervenções necessárias.
Dívida previdenciária
A pauta também deve incluir a discussão do projeto enviado pela Prefeitura que propõe o parcelamento, em 25 anos, de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes não realizados entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), informou que conseguiu as assinaturas para colocar o texto em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, porém, foi adiada após uma longa discussão sobre vetos na semana passada. Avelar afirmou que o plenário estava vazio para um debate dessa importância e que deve apresentar novamente as assinaturas na próxima sessão.
O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo final para aderir ao programa do governo federal. A expectativa é que o tema volte à pauta nos próximos dias. A sessão desta terça-feira também deve ser marcada pela votação do tombamento das barracas de Anhanduí, que segue como um dos principais itens da ordem do dia.
