A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (15). O projeto estabelece as metas fiscais e as prioridades do Estado para o próximo ano.
Com essa aprovação, a Casa encerrou o primeiro semestre legislativo. O balanço das atividades, referente ao período de 1º de fevereiro a 15 de julho, mostra que 138 projetos tramitaram no local. Desse total, 95 foram aprovados, 26 foram rejeitados ou retirados de tramitação e 17 permanecem em análise.
Entre as proposições, 100 eram projetos de lei, dos quais 68 foram aprovados e 23 rejeitados ou retirados. Também tramitaram 29 projetos de resolução, com 22 aprovações; nove projetos de decreto legislativo, com cinco aprovações; e um projeto de lei complementar, que ainda não teve votação concluída.
Os deputados apresentaram ainda 1.169 indicações, principal instrumento para encaminhar demandas da população ao Executivo. No semestre, também foram protocoladas 536 moções, 165 requerimentos e 40 emendas, totalizando 1.910 proposições.
A Assembleia realizou 74 sessões ordinárias e 166 votações. Foram publicados 108 Diários Legislativos e expedidos 3.414 ofícios, sendo 2.758 pela Primeira Secretaria e 656 pela Presidência. A Casa também promoveu 11 audiências públicas, cinco seminários e encontros, quatro visitas oficiais e recebeu 10 visitas institucionais e de escolas.
O Projeto de Lei nº 77/2026, da LDO para 2027, recebeu 12 emendas durante a tramitação. A proposta estima uma receita de aproximadamente R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre.
Com a aprovação, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (16). O recesso parlamentar começa na sexta-feira (17) e segue até 3 de agosto, com retomada das sessões no dia 4 de agosto. Durante o recesso, a Assembleia funcionará administrativamente em regime de plantão.
O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), explicou que os gabinetes definirão a escala de atendimento dos servidores, enquanto ficam suspensas as sessões e reuniões das comissões permanentes. “Não haverá reunião de comissão nem sessão, mas o atendimento ao público e às demandas políticas continua”, afirmou.
Ao fazer um balanço, Gerson Claro classificou o primeiro semestre como produtivo. Ele destacou debates sobre violência doméstica, carbono neutro, saneamento básico, concessões públicas e parcerias na área da saúde. O presidente acredita que o segundo semestre será marcado pela discussão do orçamento estadual para 2027. “Até o período eleitoral, grande parte dos trabalhos deve se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária”, disse.
Gerson defendeu a manutenção do debate político no Parlamento durante o período eleitoral. “A democracia vive do debate e da oposição. O que buscamos evitar é o extremismo e o denuncismo apenas por causa da eleição”, concluiu.
