A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e a Câmara Municipal de Campo Grande vão realizar uma audiência pública para tratar da criação de regras para o controle de som em bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos da Capital. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo primeiro-secretário da Alems, deputado estadual Paulo Corrêa (PL).
De acordo com o parlamentar, a audiência já foi acertada com o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), e terá a participação dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e Herculano Borges (Republicanos). O objetivo é cobrar o avanço da regulamentação do tema no município. “Vou pedir uma audiência pública com o presidente da Câmara para pressionar politicamente para que esse projeto possa ser enviado”, afirmou o deputado durante a sessão plenária.
Paulo Corrêa disse que Campo Grande não tem uma legislação específica para limitar a emissão de ruídos nesses locais, o que gera reclamações frequentes da população. “Não tem lei em Campo Grande que regule o som em bares, restaurantes e nada. Onde você vai, tem reclamação a respeito do som”, declarou. O deputado citou como exemplo eventos na região do Bairro Coronel Antonino, onde festas começam às 9h de sábado e seguem até a madrugada de domingo, sem respeitar os moradores do entorno.
O deputado também revelou que conversou com Papy sobre um projeto de lei para tratar do assunto. Segundo ele, a proposta depende do envio pelo Executivo municipal à Câmara. “Está na hora do Executivo municipal mandar para a Câmara o projeto que regulamenta o som e o respeito à vizinhança. Se você quer ter casa de shows, bar ou restaurante em Campo Grande, é preciso definir qual deve ser a altura do som”, declarou.
Paulo Corrêa defendeu que a futura lei estabeleça critérios técnicos para a fiscalização, como a medição por decibéis. Ele citou São Paulo (SP) como exemplo de município que já possui regras sobre limites de ruído.
