A reforma tributária em andamento no Brasil propõe a criação do Imposto Seletivo (IS), um tributo que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A principal questão que surge é: quem, de fato, pagará a conta desse novo imposto?
Especialistas apontam que, embora o objetivo declarado seja desestimular o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e itens poluentes, o ônus do tributo pode não recair integralmente sobre os consumidores finais. Em muitos casos, a carga tributária é repassada ao longo da cadeia produtiva, chegando ao preço final pago pelo comprador.
No entanto, há setores que alertam para o risco de o imposto gerar um efeito contrário ao desejado. Se a alíquota for muito alta, pode estimular o contrabando e a sonegação, além de pressionar a inflação. A discussão central é garantir que a arrecadação não penalize de forma desproporcional as camadas mais pobres da população, que consomem esses produtos em menor escala, mas sofrem mais com o aumento de preços.
Para os defensores da medida, o Imposto Seletivo é uma ferramenta de política pública que busca corrigir externalidades negativas, como os gastos do sistema de saúde com doenças relacionadas ao tabagismo e ao alcoolismo. A ideia é que os recursos arrecadados sejam usados para financiar ações de saúde e preservação ambiental.
Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir depois. A transparência sobre quem arca com o custo final do imposto é essencial para que a reforma atinja seus objetivos sem gerar distorções econômicas ou sociais.
