Mato Grosso do Sul possui 131 unidades de conservação que protegem cerca de 5,58 milhões de hectares, aproximadamente 15% do território estadual. Distribuídas entre Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, essas áreas podem sentir os reflexos de um conjunto de projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados. As propostas tramitam no Senado.
Conhecido por ambientalistas como “pacote antiambiental”, o conjunto reúne ao menos quatro projetos de lei. Um deles é o PL 364/2019, que altera o Código Florestal para permitir a supressão de vegetação nativa não florestal para atividades agropecuárias. O PL 2564/2025 restringe o uso do embargo remoto pelo Ibama. O PL 5900/2025 amplia a participação do Ministério da Agricultura nas decisões sobre classificação de espécies. O PL 2898/2025 prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais em sanções ambientais.
Segundo o CEUC, atualizado pelo Imasul em novembro de 2025, o Estado possui 62 unidades municipais, 47 estaduais e 22 federais. São 23 parques, além de APAs, Monumentos Naturais, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Refúgios de Vida Silvestre e RPPNs. Entre os destaques estão o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, com 76.851,8 hectares, e o Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
A professora Natália Pompeu, doutora em Ciências Ambientais e professora de Direito Agrário da UFMS, afirma que os projetos possuem alcances diferentes. Para ela, não é possível afirmar que as propostas afetarão diretamente as unidades de conservação do Estado. Sobre o PL 2564/2025, ela diz que a proposta cria novas etapas antes da adoção de medidas baseadas em imagens de satélite, o que pode reduzir a rapidez da atuação dos órgãos ambientais.
O advogado ambiental Ivens Drumond tem avaliação mais crítica. Segundo ele, os projetos podem enfraquecer a proteção das áreas de forma indireta. Para Drumond, o PL 364/2019 é o mais preocupante porque pode facilitar a supressão de vegetação nativa em áreas vizinhas às unidades de conservação, isolando os parques e comprometendo a conectividade ecológica. Ele também vê riscos no PL 2564/2025 por reduzir a agilidade da fiscalização remota no Pantanal.
O ICMBio afirmou que todas as unidades de conservação do Estado são estratégicas. O instituto considera que o Pantanal ainda necessita da criação de novas unidades de conservação. O diretor de Comunicação da SOS Pantanal, Gustavo Figueiroa, afirma que algumas propostas não atingem diretamente o Pantanal por causa da legislação estadual, mas podem aumentar a pressão sobre o Cerrado, onde nascem rios que abastecem a planície pantaneira.
