O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. O motivo é que o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, conhecido como Doutor Juliano (MDB). A recomendação foi publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial do MP.
No documento, o MP afirma que a contratação desrespeita a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. Essa lei proíbe o município de contratar parentes de agentes políticos até o segundo grau.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, informa que as investigações confirmaram que a empresa fechou e prorrogou contratos com órgãos municipais. Os serviços contratados são de publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.
O MP orientou o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) a anular os contratos com a empresa. Também pediu que secretários municipais e dirigentes de autarquias revisem os contratos atuais para verificar se a Lei Orgânica está sendo cumprida. A prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar. O MP avisou que pode tomar medidas judiciais se a recomendação não for seguida.
O prefeito Munir declarou ao Campo Grande News que o contrato começou com uma licitação em 2023, na gestão anterior. Ele disse que o contrato é um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande. O serviço inclui mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias.
Munir afirmou que a gestão anterior renovou o contrato em 2024. Ele disse que, em 2025, apenas deu continuidade e que usou cerca de R$ 140 mil do valor total. O prefeito informou que a Procuradoria-Geral do Município vai analisar a recomendação. Ele indicou que a administração deve seguir a orientação do MP para evitar uma ação judicial.
O prefeito disse que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir uma nova licitação. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, afirmou.
