MP investiga atuação do Conselho de Saúde de Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para investigar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande. O promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger quer saber como o grupo tem acompanhado a rotina dos serviços de saúde pública na Capital e se os conselheiros apresentaram propostas para melhorar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O procedimento ainda não está acessível para consulta pública, mas a reportagem apurou que a investigação vai buscar informações sobre a composição do conselho, que inclui usuários, servidores e representantes do poder público, em uma estrutura paritária. Também serão solicitados dados sobre o funcionamento do órgão e os temas debatidos nas reuniões desde o ano passado, o que pode ser verificado por meio das atas.

A relação do conselho com a Administração Municipal também está na mira do promotor. No início do ano, os conselheiros foram uma das principais vozes contra a proposta de repassar à gestão privada os centros de saúde do Tiradentes e do Aero Rancho, os dois maiores da cidade, dentro de um projeto piloto. A ideia foi deixada de lado depois da repercussão negativa.

Essa não é a primeira iniciativa recente do MPMS na área da saúde. O órgão mantém vários inquéritos para verificar a oferta de atendimentos em diferentes setores, com alguns casos já judicializados por meio de ações civis públicas. As ações cobram das secretarias de Saúde da Capital e do Estado a elaboração de planos para regularizar os serviços.

Um dos casos é o contrato com a Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS e referência em especialidades como neurologia e cardiologia, nas áreas adulta e pediátrica. A ortopedia também é um serviço relevante da unidade, mas a gestão do SUS vem distribuindo pacientes para outros hospitais da cidade, como o Pênfigo e o Hospital Universitário, para reduzir a dependência.

Foi em uma ação civil pública do MPMS que a Justiça determinou que as duas esferas de governo apresentassem uma solução para a contratualização do hospital. O processo foi classificado como estrutural, envolvendo mais de um juiz, com foco em buscar uma solução ampliada para a crise da unidade.

Em maio, o promotor Marcos Roberto Dietz também instaurou procedimento para fiscalizar a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campo Grande em 2026, depois que empresas prestadoras de serviço e fornecedores relataram atrasos em pagamentos. Ele pediu informações sobre os dois anos anteriores e a Procuradoria-Geral do Município enviou dados do SICONT, que apontam um passivo financeiro de R$ 285,8 milhões entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026.

Segundo a investigação, apenas R$ 88,2 milhões foram quitados no período, restando um saldo em aberto de R$ 197,5 milhões. A promotoria também tinha a informação de que mais de R$ 5 milhões em pagamentos seguiam pendentes em 2026.

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