O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (19) uma resolução que atualiza as diretrizes curriculares dos cursos superiores de enfermagem no Brasil. A nova norma estabelece uma carga mínima de 4.000 horas presenciais para a formação.
A resolução também fixa em cinco anos o tempo mínimo para a conclusão do curso. Pela nova regra, o estágio supervisionado deverá representar 30% da carga horária total, o que equivale a pelo menos 1.200 horas em uma graduação de 4.000 horas. Metade desse período deverá ser cumprida na atenção primária, como postos de saúde, e a outra metade na atenção hospitalar.
As atividades teórico-práticas, realizadas antes do estágio obrigatório, também passam a ter um peso mínimo definido. Elas deverão ocupar ao menos 20% da carga horária e podem incluir laboratórios de simulação, visitas técnicas e atividades em unidades de saúde.
A nova regra ainda prevê que 10% da formação seja destinada a atividades de extensão, com integração entre ensino e serviço e relação com as demandas sociais, urbanas e rurais da região onde o curso funciona.
Outro ponto da resolução é a ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma define o sistema público como referência para a formação profissional em saúde, tanto em instituições públicas quanto privadas. Também prevê que o enfermeiro formado esteja preparado para atuar na formulação, implementação e defesa de políticas públicas ligadas ao SUS e à redução de desigualdades.
Com a mudança, fica revogada a regra de 2001, que não estabelecia percentual mínimo para atividades práticas e de extensão nem diferenciava de forma clara o ensino presencial do ensino a distância.
A atualização ocorre após o governo federal proibir, em maio de 2025, cursos totalmente à distância em áreas como enfermagem, medicina, odontologia, psicologia e direito. No caso da enfermagem, o decreto já previa que pelo menos 70% da carga horária fosse presencial.
Entre 2010 e 2023, o número de vagas em cursos de enfermagem passou de 120 mil para mais de 503 mil, uma alta superior a 300%. No mesmo período, a oferta na modalidade de educação a distância (EAD) cresceu 1.408% e chegou a representar metade das vagas disponíveis na rede privada.
