Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas.
O texto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
O debate gerado pela proposta envolve os limites entre crítica política e discurso de ódio. O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A notícia foi publicada por CartaCapital em 30.03.2026. A proposta legislativa segue em análise na Câmara dos Deputados e seu trâmite dependerá da deliberação das comissões temáticas e do plenário da Casa.
O uso de definições internacionais para tipificar condutas no ordenamento jurídico brasileiro é um tema recorrente em discussões legislativas. Projetos similares que buscam conceituar formas de discriminação frequentemente geram discussões sobre a abrangência dos textos e seus possíveis efeitos na liberdade de expressão dos cidadãos.
