O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de pagamentos de atrasados do INSS. Segurados de Mato Grosso do Sul que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça estão entre os beneficiados.
Para processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais.
Os recursos fazem parte de um lote nacional de R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse valor será pago a 157,7 mil segurados em todo o país. No total, foram contemplados 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na área do TRF-3, o pagamento atinge 12.764 processos previdenciários e assistenciais. Isso beneficia 16.885 pessoas. O valor destinado a esses casos soma R$ 384.926.017,61. Considerando todas as ações pagas pelo tribunal, inclusive de outras áreas, o montante chega a R$ 484,4 milhões.
Têm direito aos valores os segurados que venceram definitivamente as ações e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são usadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, valor equivalente a R$ 97.260 neste ano.
Segundo o CJF, os depósitos serão feitos pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data exata depende do cronograma de cada tribunal.
Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status “Pago total ao juízo”. Também é possível obter informações diretamente com o advogado responsável pela ação.
Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que conseguiram na Justiça o direito à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Ações com valores superiores a 60 salários mínimos são pagas por meio de precatórios, que seguem um calendário anual.
