O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul proibiu o credenciamento de novas instituições que oferecem empréstimo consignado aos servidores públicos. A suspensão está prevista em uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
A medida cria um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas de combate ao superendividamento dos servidores. A proibição vale até o dia 31 de dezembro deste ano, período de atuação do grupo.
O governo também estabeleceu critérios para a renovação das entidades já credenciadas. A renovação será feita pelo secretário de Estado de Administração, que avaliará a “conveniência, oportunidade e viabilidade técnica”.
Na justificativa, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) reconhece que o endividamento dos servidores tem aumentado. O texto aponta o crédito consignado como uma das principais causas e destaca que o comprometimento da renda afeta o orçamento familiar e a saúde mental dos trabalhadores, com reflexos na qualidade dos serviços públicos.
Entre as atribuições do grupo estão levantar dados sobre o endividamento, identificar fatores que agravam a situação, analisar alternativas administrativas e legais e propor ações de prevenção, orientação financeira, renegociação de dívidas e reorganização das finanças pessoais.
O grupo também deverá promover reuniões técnicas e apresentar um relatório final com diagnóstico e sugestões de medidas para análise do governo estadual. A resolução reconhece e aproveita os estudos produzidos por um grupo de trabalho criado em 2025, cujo prazo de vigência terminou neste ano.
Mais da metade dos servidores públicos da folha do Executivo Estadual, entre ativos e inativos, devem consignados. Dados da SAD indicam que são 42.133 pessoas. Um grupo encontra-se em situação com comprometimento de até 90% do salário ou benefício.
Embora existam limites legais para o comprometimento da renda, que geralmente restringem a 30% a 40% do salário líquido para crédito consignado, esses limites podem ser burlados. Uma prática comum é a concessão de múltiplos empréstimos por diferentes instituições financeiras, que não compartilham informações sobre a situação do servidor.
Outro mecanismo é a renovação de empréstimos, onde o servidor pega um novo crédito para pagar a dívida anterior, ampliando o valor total comprometido. Além disso, modalidades como o crédito pessoal podem ser oferecidas com menos restrições do que o consignado.
