A prefeitura de Campo Grande cancelou incentivos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) concedidos a empresas de transporte, indústria e logística. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), após aprovação do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Entre as empresas afetadas estão Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também perdeu incentivos uma empresa do setor de pré-moldados de concreto.
Segundo os pareceres do conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não realizaram os investimentos previstos, ficaram sem atividade nas áreas cedidas e não responderam às notificações da prefeitura. Em alguns casos, o documento cita “inércia superior a 12 anos”.
Os relatórios técnicos indicam que as empresas tiveram oportunidades de se manifestar e foram alvo de fiscalizações. Ainda assim, os compromissos assumidos não foram cumpridos. O relator da deliberação afirma que manter áreas públicas reservadas para projetos parados impede a chegada de novos investimentos e compromete a função social dos terrenos.
Com a revogação, a prefeitura pretende reaver os imóveis para o patrimônio municipal. A ideia é destiná-los a outros empreendimentos interessados em investir na Capital.
Novo incentivo aprovado
Na mesma publicação, foi aprovado um novo incentivo econômico. A empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo de medicamentos, recebeu parecer favorável para doação de uma área de até 5 mil metros quadrados. A previsão é de investimento de R$ 3,5 milhões e criação de 12 empregos diretos.
O conselho, no entanto, negou o pedido de isenção de IPTU por dez anos e a isenção de ISSQN sobre as obras de construção civil. O documento ainda estabelece que a empresa beneficiada deve aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
